Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online Saraiva & Filha.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço da página web www.transportessaraiva.pt e de todos os subdomínios/sub-websites de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador encomendar, por via eletrónica, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
O utilizador, ao proceder a uma encomenda no website, declara que:
– Leu e concorda com os termos e condições apresentados;
– Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
– Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;
– Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
– Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.
– Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.
O domínio www.transportessaraiva.pt é propriedade da empresa Transportes Saraiva & Filha Lda., com sede em Oliveira do Hospital, NIF n.° 503987891, ora em diante abreviadamente designada por Transportes Saraiva.
E-mail de contacto do Proprietário: geral@transportessaraiva.pt
Morada do Proprietário: Estrada Nacional 17, Senhor das Almas 3400-494 Nogueira do Cravo
Contacto telefónico do Proprietário: +351 917 611 867
Estamos abertos todos os dias úteis das 9h00 às 18h00 (horários de almoço 13h00 às 14h00).
Direitos autor e marca
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Aviso Legal
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Descrição dos artigos
Todos os artigos expostos no website Transportes Saraiva serão descritos da forma mais rigorosa e exaustiva possível.
Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento, deverão contactar a Transportes Saraiva & Filha Lda., através do endereço de email geral@transportessaraiva.pt.
Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do website Transportes Saraiva, podendo deste modo diferir das cores reais. No caso de existirem diferenças, essas variações em nada afetam a função ou valor do produto em questão, uma vez que as imagens incluídas no website são meramente ilustrativas.
Privacidade
As informações pessoais que sejam fornecidas pelo utilizador ao website Transportes Saraiva serão tratadas com a máxima responsabilidade e apenas serão utilizadas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, pelo que não lhes será dado nenhum outro fim.
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Indisponibilidade de stock
A Transportes Saraiva & Filha Lda. fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos.
Caso a Transportes Saraiva & Filha Lda. não tenha um produto disponível no seu stock, o seu valor será automaticamente deduzido do pedido do utilizador, que poderá voltar a solicitar esse produto numa nova encomenda, quando o mesmo estiver disponível.
Ainda assim, sempre que for possível, a Transportes Saraiva & Filha Lda. procurará avisar o utilizador, antes do envio para que, caso o prefira, possa trocar o produto na sua encomenda.
Lei Aplicável
Todas as relações contratuais se regem pela lei portuguesa.